Normas aplicáveis a Espaços de Jogo e Recreio – Novidades e atualização

As Normas Europeias aplicáveis a espaços de jogo e recreio estão em constante atualização. São também complementadas por Relatórios Técnicos que se tornam uma referência fundamental para uma melhor interpretação e implementação das mesmas. A maioria está em Inglês mas algumas estão disponíveis em Português.

Muitos destes documentos normativos têm força legal em Portugal, por força do Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9 que publica o Regulamento de Segurança dos Espaços de Jogo e Recreio.

Através das nossas acções de formação poderá conhecer melhor o enquadramento legal, as normas aplicáveis e outras, bem como a forma como estão interligadas e boas práticas na sua aplicação.

Helena Menezes representa os Consumidores Europeus na Normalização (ANEC) na Comissão Técnica para Espaços de Jogo e Recreio (CEN TC136 SC1) desde o ano 2000, e esteve na génese da Comissão Técnica nacional para espaços de jogo e recreio, instalações e equipamentos desportivos e piscinas (CT166), à qual presidiu entre 2005 e 2013 e na qual continua a participar atualmente enquanto perita. Acompanha o desenvolvimento destes documentos normativos há quase 30 anos, em particular no que se refere à serie EN1176 que acompanha desde 1994, ainda na fase de projecto da primeira edição.

Listagem não exaustiva de novas publicações e alguns trabalhos de produção normativa em curso
Normas e relatórios técnicos aplicáveis no âmbito do Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9
– Documentos traduzidos para Português
DNP CEN TR 16879:2022 - Localização de espaços de jogo e recreio e outras instalações recreativas - Aconselhamento sobre métodos de Implantação e Separação
  • Este Relatório Técnico do CEN está referenciado para ser lido em conjunto com a EN1176-1:2017
  • Tradução do CEN TR 16879:2016 (edição de 2016); disponível para aquisição no IPQ
EN1176-1:2017 – Equipamentos e superfícies para espaços de jogo e recreio - Parte 1: Requisitos de segurança e métodos de ensaio gerais
  • Tradução em curso, a cargo da Comissão Técnica nacional CT166
– Documentos em processo de revisão e fase de votação, para aprovação de novas versões
CEN TR 17842-1 ‘Playground equipment for children - Part 1: Replies to requests for interpretation of EN 1176:2017 and its parts (2018-2019)’
  • Relatório técnico que publica as respostas aprovadas a todas os pedidos de interpretação recebidos em 2018 e 2019, após a publicação da série EN1176 de 2017. A versão anterior deste relatório continha respostas relativas à edição da EN1176 de 2008
  • Versão final aprovada em Setembro 2022, aguarda publicação
EN 1176-10 - Playground Equipment and Surfacing – Part 10: Additional specific safety requirements and test methods for fully enclosed play equipment
  • Parte 10 da norma EN1176, relativa a equipamentos totalmente confinados, tipicamente encontrados em restaurantes e parques de diversão interiores. A edição atualmente em vigor data de 2008
  • O projecto de nova norma encontra-se em fase de voto formal até final de 2022; publicação da nova versão prevista para início 2023
FprCEN/TR 16598 - Collection of rationales for EN 1176 – Requirements
  • Este Relatório Técnico contem a fundamentação dos requisitos nas várias partes da norma EN1176, com identificação do risco a avaliar e controlar e está referenciado para ser lido em conjunto com a EN1176-1:2017
  • Atualização do relatório técnico de 2014, relativo à versão de 2008, de forma a abranger a série EN1176 de 2017
  • Em fase de voto formal (aprovação final) até início de Dezembro
– Nova norma Europeia em desenvolvimento
FprEN ISO 23659 Sports and recreational facilities - Trampoline parks - Safety requirements (ISO/FDIS 23659:2022)
  • Parques de Trampolins
  • Em fase de voto formal e aprovação final até final de Setembro 2022
Outras normas e relatórios técnicos relevantes para a Gestão do Risco em espaços de lazer e desporto recreativo utilizados por crianças e jovens
– Em fase de revisão:
EN 15312:2007+A1 2010 - Free access multi-sports equipment: Requirements, including safety, and test methods
  • Norma sobre polidesportivos de acesso livre para desporto recreativoEm fase de revisão; publicação prevista para final de 2022 / início de 2023
– Projetos de novo documento normativo da ISO (International Standard Organization)
ISO/DIS 4980 - Benefit-risk assessment for sports, for recreational and sports facilities including equipment
  • Projecto de norma internacional – em fase de inquérito, para recolha de comentários e aprovação, até Novembro de 2022
ISO/CD TS 24665.2 - Playground and recreational areas - Framework for the competence of playground inspectors and playground maintenance technicians
  • Draft Technical Specification – Projeto em fase de inquérito, com base no Relatório Técnico do CEN CEN/TR 17207:2018 – Playground and recreational areas – Framework for the competence of playground inspectors (Enquadramento para a competência dos inspectores de espaços de jogo e recreio)
  • Actualmente em fase de recolha de comentários até novembro 2022
Para conhecer melhor estas normas e outras, poderá participar nas acções de formação programadas ou solicitar uma proposta adequada às necessidades da sua organização.

Formação Espaços de Jogo e Recreio (EJR) | Formação Certificada, online – Novas edições

FORMAÇÃO ONLINE

Público multidisciplinar, metodologias dinâmicas e interactivas
Formação certificada pela EIC-Formação
Parceria:

Dado o sucesso dos cursos anteriores com excelentes avaliações, a H.Menezes RiskVision lança agora mais um ciclo de 3 Acções de Formação online Certificada sobre Espaços de Jogo e Recreio, no âmbito do Decreto-Lei nº203/2015, de 17/9 e normas aplicáveis.
Estas acções vão decorrer entre 19/10 e 14/12.

CURSO 1 – Formação fundamental

Espaços de Jogo e Recreio: Compreender as Normas Europeias desde a concepção à inspecção e manutenção

Formação estruturante com actualização sobre as alterações que entraram em vigor entre 2018 e 2020.

Datas e horários

19 de Outubro a 11 de Novembro de 2022, das 09h30 às 13h

Quartas e Sextas

Duração

28 horas

CURSO 2 – Formação avançada

Espaços de Jogo e Recreio: Interpretação das Normas Europeias, Inspecção Técnica e Avaliação do Risco na prática

Formação com forte componente prática para profissionais com formação de base e/ou com experiência e bom conhecimento da lei e normas.

Datas e horários

16 de Novembro a 14 de Dezembro de 2022, das 09h30 às 13h

Quartas e Sextas

Duração

28 horas
(21h síncronas e 7h assíncronas)

CURSO 3 – Formação fundamental

Espaços de Fitness ao ar livre: enquadramento legal e normativo – segurança desde a concepção, à inspecção e manutenção

Foco principal nos espaços e equipamentos na envolvente dos espaços de jogo e recreio (Ginásios de ar livre, Circuitos de manutenção).

Datas e horários

28 de Novembro, 5 e 12 de Dezembro de 2022, das 09h30 às 12h30

Duração

9 horas

   PÚBLICO ALVO

   COORDENAÇÃO TÉCNICA

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os cursos anteriores foram um sucesso, lotados e com excelentes avaliações.
Veja os testemunhos
Vagas limitadas. Reserve já o seu lugar!
INSCREVA-SE AQUI!

Sessão de Esclarecimento e consultoria coletiva – Espaços de Jogo e Recreio (EJR) e Fitness | 12 Outubro 2022

– Conhece a legislação que estabelece o Princípio Geral de Segurança para os Espaços de Jogo e Recreio e as normas aplicáveis?
– Sabe quais as obrigações das Juntas de Freguesia, Câmaras, Escolas e outras Entidades Responsáveis pela segurança dos parques infantis?
– E como estabelecer um plano de inspecções ou quem pode fazê-las?
– Tem os Livros de Inspecção e Manutenção actualizados?
– Conhece as contra-ordenações e coimas?
Não perca esta oportunidade de participar numa sessão dinâmica, que inclui consultoria coletiva, num ambiente multidisciplinar, onde poderá trazer casos concretos, colocar as suas questões e esclarecer dúvidas com especialistas bem como interagir e partilhar experiências com outros profissionais!
Públivo alvo

Gostou desta informação? Partilhe com outros profissionais que dela possam beneficiar.
Página 1 de 2412345...1020...Última »