As Normas Europeias aplicáveis a espaços de jogo e recreio estão em constante atualização. São também complementadas por Relatórios Técnicos que se tornam uma referência fundamental para uma melhor interpretação e implementação das mesmas. A maioria está em Inglês mas algumas estão disponíveis em Português.
Muitos destes documentos normativos têm força legal em Portugal, por força do Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9 que publica o Regulamento de Segurança dos Espaços de Jogo e Recreio.
Através das nossas acções de formação poderá conhecer melhor o enquadramento legal, as normas aplicáveis e outras, bem como a forma como estão interligadas e boas práticas na sua aplicação.
Helena Menezes representa os Consumidores Europeus na Normalização (ANEC) na Comissão Técnica para Espaços de Jogo e Recreio (CEN TC136 SC1) desde o ano 2000, e esteve na génese da Comissão Técnica nacional para espaços de jogo e recreio, instalações e equipamentos desportivos e piscinas (CT166), à qual presidiu entre 2005 e 2013 e na qual continua a participar atualmente enquanto perita. Acompanha o desenvolvimento destes documentos normativos há quase 30 anos, em particular no que se refere à serie EN1176 que acompanha desde 1994, ainda na fase de projecto da primeira edição.
Listagem não exaustiva de novas publicações e alguns trabalhos de produção normativa em curso
Normas e relatórios técnicos aplicáveis no âmbito do Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9
|
– Documentos traduzidos para Português
DNP CEN TR 16879:2022 - Localização de espaços de jogo e recreio e outras instalações recreativas - Aconselhamento sobre métodos de Implantação e Separação
- Este Relatório Técnico do CEN está referenciado para ser lido em conjunto com a EN1176-1:2017
- Tradução do CEN TR 16879:2016 (edição de 2016); disponível para aquisição no IPQ
EN1176-1:2017 – Equipamentos e superfícies para espaços de jogo e recreio - Parte 1: Requisitos de segurança e métodos de ensaio gerais
- Tradução em curso, a cargo da Comissão Técnica nacional CT166
|
– Documentos em processo de revisão e fase de votação, para aprovação de novas versões
CEN TR 17842-1 ‘Playground equipment for children - Part 1: Replies to requests for interpretation of EN 1176:2017 and its parts (2018-2019)’
- Relatório técnico que publica as respostas aprovadas a todas os pedidos de interpretação recebidos em 2018 e 2019, após a publicação da série EN1176 de 2017. A versão anterior deste relatório continha respostas relativas à edição da EN1176 de 2008
- Versão final aprovada em Setembro 2022, aguarda publicação
EN 1176-10 - Playground Equipment and Surfacing – Part 10: Additional specific safety requirements and test methods for fully enclosed play equipment
- Parte 10 da norma EN1176, relativa a equipamentos totalmente confinados, tipicamente encontrados em restaurantes e parques de diversão interiores. A edição atualmente em vigor data de 2008
- O projecto de nova norma encontra-se em fase de voto formal até final de 2022; publicação da nova versão prevista para início 2023
FprCEN/TR 16598 - Collection of rationales for EN 1176 – Requirements
- Este Relatório Técnico contem a fundamentação dos requisitos nas várias partes da norma EN1176, com identificação do risco a avaliar e controlar e está referenciado para ser lido em conjunto com a EN1176-1:2017
- Atualização do relatório técnico de 2014, relativo à versão de 2008, de forma a abranger a série EN1176 de 2017
- Em fase de voto formal (aprovação final) até início de Dezembro
|
– Nova norma Europeia em desenvolvimento
FprEN ISO 23659 Sports and recreational facilities - Trampoline parks - Safety requirements (ISO/FDIS 23659:2022)
- Parques de Trampolins
- Em fase de voto formal e aprovação final até final de Setembro 2022
|
Outras normas e relatórios técnicos relevantes para a Gestão do Risco em espaços de lazer e desporto recreativo utilizados por crianças e jovens
|
– Em fase de revisão:
EN 15312:2007+A1 2010 - Free access multi-sports equipment: Requirements, including safety, and test methods
- Norma sobre polidesportivos de acesso livre para desporto recreativoEm fase de revisão; publicação prevista para final de 2022 / início de 2023
|
– Projetos de novo documento normativo da ISO (International Standard Organization)
ISO/DIS 4980 - Benefit-risk assessment for sports, for recreational and sports facilities including equipment
- Projecto de norma internacional – em fase de inquérito, para recolha de comentários e aprovação, até Novembro de 2022
ISO/CD TS 24665.2 - Playground and recreational areas - Framework for the competence of playground inspectors and playground maintenance technicians
- Draft Technical Specification – Projeto em fase de inquérito, com base no Relatório Técnico do CEN CEN/TR 17207:2018 – Playground and recreational areas – Framework for the competence of playground inspectors (Enquadramento para a competência dos inspectores de espaços de jogo e recreio)
- Actualmente em fase de recolha de comentários até novembro 2022
|
