Objetivos Gerais

• Conhecer a legislação e normas aplicáveis aos EJR, bem como as alterações que entraram em vigor entre 2018 e 2023;
• Obter ferramentas para uma melhor aplicação do Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9, nomeadamente através duma melhor compreensão das normas técnicas aplicáveis aos equipamentos e superfícies de impacto dos espaços de jogo e recreio, bem como outros equipamentos na sua envolvente;
• Compreender os requisitos e os ensaios previstos nas normas e o seu papel na identificação de riscos, tanto no projecto, nos equipamentos, superfícies amortecedoras de impacto e mobiliário urbano;
• Trabalhar com mais confiança e segurança na área dos EJR de forma a contribuir para uma oferta mais estimulante, inclusiva e segura para os seus utilizadores: as crianças, jovens e famílias.

Público Alvo

• Arquitectos Paisagistas e outros Projectistas
• Câmaras e Juntas de Freguesia
• Coordenadores de Colégios e Agrupamentos Escolares
• Inspectores da Segurança Social e das Direcções Regionais de Educação
• Inspectores da ASAE
• Delegados de Saúde e Técnicos de Saúde Escolar
• Técnicos de Saúde Ambiental e de Segurança e Higiene no Trabalho
• Fiscais de Obra
• Empresas de Inspecção e Manutenção
• Desenhadores e Fabricantes de equipamento e pavimentos amortecedores
• Outros Profissionais envolvidos no Processo de Gestão da Segurança de Espaços de Jogo e Recreio

Conteúdo Programático

• Enquadramento legal e normas aplicáveis

  Objetivo: Conhecer a legislação portuguesa e as normas aplicáveis aos EJR: o historial da legislação portuguesa, estrutura do Decreto-Lei atual e relação com outros diplomas legais;
  Enquadrar normas aplicáveis (parques infantis, parques de skate, paredes de escalada, trampolins, insufláveis) com as de outros equipamentos de EJR e lazer de acesso livre (parkour, parques de fitness, multi-desportivos de recreio,…) não mencionadas explicitamente no Decreto-Lei nº 203/2015, 17 de Setembro;
  Compreender a relação entre as várias normas e as implicações na sua aplicação.
  

• Introdução à EN1176: Princípios, pressupostos e Relatórios Técnicos complementares; inclusão e acessibilidade; necessidades das crianças, risco e saúde

  Objetivo: Conhecer os pressupostos filosóficos e científicos e os princípios orientadores da EN1176 bem como os Relatórios Técnicos complementares de apoio à sua interpretação e aplicação;
  Brincar: necessidades e competências das crianças para um desenvolvimento saudável; orientações para planeamento, implantação e projecto; inclusão e acessibilidade; perigo, risco e segurança.

• Equipamentos e superfícies de amortecimento de impacto (SAI): conceitos principais para o projeto, implantação e manutenção

  Objetivo: Conhecer os principais conceitos relacionados com equipamentos e SAI’s bem como o seu papel na identificação de riscos;
  Saber identificar os conceitos-chave associados às principais exigências de segurança e suas implicações no projecto, na implantação e na manutenção;
  Introdução à avaliação risco-benefício: fundamentos para o conceito de ‘risco aceitável’.

• Equipamentos: Principais requisitos e recomendações; exigências adicionais e excepções para tipos de equipamento específicos

  Objetivo: Compreender a associação dos requisitos de segurança aos riscos de lesão e aos diferentes ensaios (e sondas correspondentes) – regras gerais (EN1176 parte 1) – e o seu papel na identificação de riscos nos equipamentos e mobiliário urbano;
  Conhecer os requisitos adicionais e as excepções para tipos específicos de equipamentos (EN1176 partes 2 a 6 e 11);
  Diferenciar requisitos de recomendações, saber como e quando utilizá-los enquanto critérios de avaliação e gestão do risco.
  Nota: a parte 10 da EN1176 não será aprofundada no âmbito desta acção.

• Superfícies de amortecimento de Impacto (SAI): Principais requisitos e recomendações; os diversos tipos de materiais

  Objetivo: Conhecer a nova definição e os principais requisitos para as SAI, os novos procedimentos de inspecção e compreender os métodos de ensaio;
  Identificar as vantagens e desvantagens dos diversos materiais: inclusão versus acessibilidade; desafios na inspecção e manutenção; ambiente e sustentabilidade, entre outros fatores.

• Documentação: Obrigações do fabricante e da Entidade Responsável; Livro de inspecção e Manutenção

  Objetivo: Conhecer as obrigações dos fabricantes sobre informação técnica e de segurança a fornecer;
  Conhecer as obrigações das Entidades Responsáveis no que toca à documentação a solicitar aos fabricantes e fornecedores de equipamentos e superfícies de amortecimento de impacto para a correcta elaboração e implementação do Livro de Inspecção e Manutenção;
  Saber elencar e compreender os conteúdos do Livro de Inspecção e Manutenção bem como a sua dinâmica e actualização.

• A EN1176-7:2020 e a sua relação com outras normas; Programas de manutenção, subcontratação, peças de substituição, registos

  Objetivo: Compreender a relação entre a nova norma EN1176-7 e outras normas relativas a equipamentos de espaços de jogo e recreio bem como as implicações na sua aplicação;
  Conhecer as novas exigências em termos de inspecção e manutenção;
  Saber como utilizar a EN1176-7 como base na elaboração dos Cadernos de Encargos;
  Identificar os principais registos a executar e manter em arquivo.

• Os vários tipos de inspeção e competência dos inspetores; Sistema de Gestão da Segurança: Da concepção à pós ocupação – Um processo dinâmico

  Objetivo: Conhecer os diferentes tipos e fases de uma inspeção (Inspeção pós instalação, inspecções periódicas, inspecção pós-acidente), desde o planeamento ao relatório;
  Compreender a importância de possuir experiência e competências adequadas para efectuar inspecções iniciais e periódicas com vista a assegurar a conservação das condições de segurança dos espaços, dentro de níveis de risco aceitáveis;
  Conhecer o Relatório Técnico do CEN (aprovado em Janeiro de 2018) que enquadra a competência dos inspectores de EJR;
  Compreender a importância de elaborar, implementar e monitorizar o Sistema de Gestão da Segurança previsto na norma EN1176-7 bem como a sua dinâmica no processo de gestão do risco na fase de pós-ocupação dos espaços.

Condições de Participação

Inscrições

Datas

8, 9, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de Outubro de 2026

Duração

28 horas (online)
8 sessões de 3,5h

Horário

09h30 às 13h00

Formadora

Helena Menezes

• Consultora Técnica e Formadora internacional em avaliação do risco, segurança e inclusão no uso dos ambientes construídos, com foco no impacto da Arquitetura na Saúde.
• Especialista com uma experiência superior a 30 anos, única em Portugal, na área dos espaços de jogo e recreio, em termos de saúde e segurança infantil; participa, desde 1994, no desenvolvimento das Normas Europeias para parques infantis (EN1176) e colaborou igualmente na criação do primeiro Decreto-Lei português sobre este tema, publicado em 1997.
• Representante dos Consumidores Europeus (ANEC) na Comissão Técnica CEN TC136 SC1, dedicada às normas para parques infantis, desde 2000 e em diversos grupos de trabalho desta CT (superfícies de impacto, revisão dos requisitos de segurança, inclusão e acessibilidade, competências dos inspetores de parques infantis e Painel de Interpretação das normas) bem como no Grupo de Trabalho para Equipamentos de Fitness ao ar livre. Membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança Infantil da ANEC desde 1995.
• Ex-Presidente (2005 a Outubro 2013) e atual perita na Comissão Técnica nacional CT166 (parques infantis, instalações e equipamentos desportivos e piscinas); Vogal da CT181 (Produtos reciclados de pneus).
• Ex-Presidente da Direção (2001 a 2007) da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, APSI, além de colaboradora e sócia desde 1992.