Objetivos Gerais

• Conhecer a legislação e normas aplicáveis aos EJR, bem como as alterações que entraram em vigor entre 2018 e 2020;
• Obter ferramentas para uma melhor aplicação do Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9, nomeadamente através duma melhor compreensão das normas técnicas aplicáveis aos equipamentos e superfícies de impacto dos espaços de jogo e recreio, bem como outros equipamentos na sua envolvente;
• Compreender os requisitos e os ensaios previstos nas normas e o seu papel na identificação de riscos, tanto no projecto como nos equipamentos e superfícies amortecedoras de impacto;
• Trabalhar com mais confiança e segurança na área dos EJR de forma a contribuir para uma ofertamais segura, inclusiva e desafiante para os seus utilizadores: as crianças e os jovens.

Público Alvo

• Arquitectos Paisagistas e outros Projectistas
• Câmaras e Juntas de Freguesia
• Coordenadores de Colégios e Agrupamentos Escolares
• Inspectores da Segurança Social e das Direcções Regionais de Educação
• Inspectores da ASAE
• Delegados de Saúde e Técnicos de Saúde Escolar
• Técnicos de Saúde Ambiental e de Segurança e Higiene no Trabalho
• Fiscais de Obra
• Empresas de Inspecção e Manutenção
• Desenhadores e Fabricantes de equipamento e pavimentos amortecedores
• Outros Profissionais envolvidos no Processo de Gestão da Segurança de Espaços de Jogo e Recreio

Conteúdo Programático

• Enquadramento legal e normas aplicáveis

  Objetivo: Conhecer a legislação portuguesa e as normas aplicáveis aos EJR: o historial da legislação portuguesa, estrutura do Decreto-Lei atual e relação com outros diplomas legais;
  Enquadrar normas aplicáveis (parques infantis, parques de skate, paredes de escalada,trampolins, insufláveis) com as de outros equipamentos de EJR e lazer de acesso livre (parkour, parques de fitness, multi-desportivos de recreio,…) não mencionadas explicitamente no Decreto-Lei nº 203/2015, 17 de Setembro; Compreender a relação entre as várias normas e as implicações na sua aplicação.
  

• Introdução à EN1176: Princípios, pressupostos e documentos técnicos de apoio

  Objetivo: Conhecer os pressupostos filosóficos e científicos e os princípios orientadores da EN1176 e os Relatórios Técnicos complementares bem como os âmbitos da sua aplicação.

• Equipamentos e superficies de amortecimento de impacto: conceitos principais para o projecto e implantação

  Objetivo: Conhecer os principais conceitos relacionados com equipamentos e SAI’s bem como o seu papel na identificação de riscos; Saber identificar os conceitos-chave associados às principais exigências de segurança e suas implicações no projecto, na implantação e na manutenção.

• Equipamentos: Principais requisitos e recomendações

  Objetivo: Compreender os requisitos associados aos riscos de lesão e aos diferentes ensaios (e sondas correspondentes) – regras gerais (EN1176 parte 1) – e o seu papel na identificação de riscos nos equipamentos e mobiliário urbano; conhecer os requisitos adicionais e as excepções para tipos específicos de equipamentos (EN1176 partes 2 a 6 e 11); Diferenciar requisitos de recomendações, saber quando utilizá-los enquanto critérios de avaliação e gestão do risco.

• Superfície de amortecimento de Impacto: Principais requisitos e recomendações

  Objetivo: Conhecer a nova definição e os principais requisitos para as SAI e os novos procedimentos de inspecção bem como métodos de ensaio; Identificar as vantagens e desvantagens dos diversos materiais: inclusão versus acessibilidade; desafios na inspecção e manutenção; ambiente e sustentabilidade, entre outros fatores.

• Documentação: Obrigações do fabricante e da Entidade Responsável; Livro de inspecção e Manutenção

  Objetivo: Conhecer as obrigações das Entidades Responsáveis no que toca à documentação a solicitar aos fabricantes e fornecedores de equipamentos e superfícies de amortecimento de impacto para a correcta elaboração e implementação do Livro de Inspecção e Manutenção; saber elencar e compreender os conteúdos do Livro de Inspecção e Manutenção.

• Nova EN1176-7:2020 e a sua relação com outras normas; Programas de manutenção, subcontratação, peças de substituição, registos

  Objetivo: Compreender a relação entre a nova norma EN1176-7 e outras normas relativas a equipamentos de espaços de jogo e recreio bem como as implicações na sua aplicação; Conhecer as novas exigências em termos de inspecção e manutenção; Saber como utilizar a EN1176-7 como base na elaboração dos Cadernos de Encargos; Identificar os principais registos a executar e manter em arquivo.

• Os vários tipos de inspeção e competência dos inspetores; Sistema de gestão da segurança: Da concepção à pós ocupação – Um processo dinâmico

  Objetivo: Conhecer os diferentes tipos e fases de uma inspeção (Inspeção pós instalação, inspecções periódicas, inspecção pós-acidente), desde o planeamento ao relatório; Compreender a importância de possuir experiência e competências adequadas para efectuar inspecções iniciais e periódicas com vista a assegurar a conservação das condições de segurança dos espaços, dentro de níveis de risco aceitáveis; Conhecer o novo Relatório Técnico do CEN (aprovado em Janeiro de 2018) que enquadra a competência dos inspectores de EJR; Compreender a importância de elaborar, implementar e monitorizar o sistema de Gestão da Segurança previsto na norma EN1176-7 bem como a sua dinâmica no processo de gestão do risco na fase de pós-ocupação dos espaços.

Condições de Participação

Inscrições

Datas

17, 18, 25 e 26 de Outubro
7, 8, 14 e 15 de Novembro

Duração

28 horas (online)
8 sessões de 3,5h

Horário

09h30 às 13h00

Formadora

Helena Menezes

• Consultora técnica e formadora internacional, com uma experiência de mais de 30 anos única em Portugal, em avaliação do risco, segurança infantil e inclusão no uso dos ambientes construídos, com foco no impacto do Urbanismo e Arquitectura na Saúde.
• Representa os Consumidores Europeus (ANEC) na Comissão Técnica CEN TC136 SC1 (normas para Espaços de Jogo e Recreio) desde o ano 2000.
• Ex-Presidente (2005 a Outubro 2013) e actual perita na Comissão Técnica de Normalização Nacional CT166 (parques infantis, instalações e equipamentos desportivos e piscinas).
• Ex-Presidente da APSI, Associação para a Promoção da Segurança Infantil (2001-2007) e colaboradora desde o início da Associação em 1992.