Objetivos Gerais

• Compreender a ligação da norma europeia EN1176-7 com as obrigações legais das Entidades Responsáveis, de acordo com o Regulamento de Segurança para Espaços de Jogo e Recreio
• Obter conhecimentos para uma contribuição responsável, a nível pessoal, profissional e institucional, na Prevenção de Acidentes graves, devido a falhas estruturais de desenho, projecto, deficiência ou negligencia na inspeção e/ou manutenção
• Conhecer as exigências e recomendações no que se refere à gestão do risco em parques infantis públicos ou privados, espaços de recreio de creches, jardins de infância, estabelecimentos de ensino, parques infantis e espaços de aventura para crianças em hotéis e outros locais
• Compreender a importância de assumir um papel ativo no desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão da Segurança previsto na norma e compreender o seu dinamismo e interdisciplinaridade
• Tomar consciência da importância da qualificação e competência de todos os profissionais envolvidos no processo de avaliação e gestão do risco
• Esclarecer dúvidas sobre a aplicação da norma EN1176-7:2020

Público Alvo

• Entidades responsáveis pelo funcionamento e gestão de EJR
• Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia
• Coordenadores de Colégios e Agrupamentos Escolares
• Arquitectos Paisagistas e outros Projectistas
• Inspectores da Segurança Social e das Direcções Regionais de Educação
• Inspectores da ASAE
• Delegados de Saúde e Técnicos de Saúde Escolar
• Hotéis, Empreendimentos Turísticos, Parques de Campismo
• Administração de condomínios
• Espaços para festas de aniversário e outros eventos para crianças e jovens
• Técnicos de Saúde Ambiental e de Segurança e Higiene no Trabalho
• Fiscais de Obra
• Inspectores e Empresas de Inspecção e Manutenção
• Outros intervenientes no processo de funcionamento dos EJR

Enquadramento

A Norma Europeia EN1176-7:2020 sobre instalação, inspecção, manutenção e gestão da segurança dos parques infantis, em vigor desde outubro 2020, é uma das normas aplicáveis no âmbito do Decreto-lei nº 203/2015, de 17/9 que estabelece o Regulamento de Segurança sobre Espaços de Jogo e Recreio.

Esta acção é fundamental para Entidades Responsáveis por Espaços de Jogo e Recreio e todos os intervenientes no processo de funcionamento dos EJR, para conhecer as exigências e recomendações no que se refere à gestão do risco em parques infantis públicos ou privados, espaços de recreio de creches, jardins de infância, estabelecimentos de ensino, parques infantis e espaços de aventura para crianças em hotéis e outros locais.

Condições de Participação

Inscrições

Datas

11 de Setembro 2026

Duração

3,5 horas (online)

Horário

09h30 às 13h00

Formadora

Helena Menezes

• Consultora Técnica e Formadora internacional em avaliação do risco, segurança e inclusão no uso dos ambientes construídos, com foco no impacto da Arquitetura na Saúde.
• Especialista com uma experiência superior a 30 anos, única em Portugal, na área dos espaços de jogo e recreio, em termos de saúde e segurança infantil; participa, desde 1994, no desenvolvimento das Normas Europeias para parques infantis (EN1176) e colaborou igualmente na criação do primeiro Decreto-Lei português sobre este tema, publicado em 1997.
• Representante dos Consumidores Europeus (ANEC) na Comissão Técnica CEN TC136 SC1, dedicada às normas para parques infantis, desde 2000 e em diversos grupos de trabalho desta CT (superfícies de impacto, revisão dos requisitos de segurança, inclusão e acessibilidade, competências dos inspetores de parques infantis e Painel de Interpretação das normas) bem como no Grupo de Trabalho para Equipamentos de Fitness ao ar livre. Membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança Infantil da ANEC desde 1995.
• Ex-Presidente (2005 a Outubro 2013) e atual perita na Comissão Técnica nacional CT166 (parques infantis, instalações e equipamentos desportivos e piscinas); Vogal da CT181 (Produtos reciclados de pneus).
• Ex-Presidente da Direção (2001 a 2007) da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, APSI, além de colaboradora e sócia desde 1992.