Uma Acção de Formação estruturante que começa com o enquadramento legal e normativo e cobre aspectos importantes para o projecto e obra – como questões de implantação, organização do espaço, áreas de segurança, escolha de equipamentos, superfícies de impacto e mobiliário urbano, cadernos de encargos, documentação para a recepção da obra, bem como para a instalação, inspecção e manutenção com os respectivos documentos obrigatórios e procedimentos.

Esta ação de formação é fundamental para Entidades Responsáveis por Espaços de Jogo e Recreio e todos os intervenientes no processo de gestão destes espaços, para conhecer as obrigações e aspectos fundamentais para a segurança e qualidade de parques infantis públicos ou privados, espaços de recreio em creches, jardins de infância, estabelecimentos de ensino, e outros espaços de recreio e lazer para crianças e jovens em hotéis e outros locais.

O objetivo deste Curso é conhecer a legislação portuguesa e as normas aplicáveis aos Espaços de Jogo e Recreio (EJR), nomeadamente parques infantis.

Os conteúdos programáticos incluem o historial da legislação portuguesa, a estrutura do Decreto-Lei atual e a sua relação com outros diplomas legais; enquadrar as normas aplicáveis (parques infantis, parques de skate, paredes de escalada, trampolins, insufláveis) com as de outros equipamentos de EJR e lazer de acesso livre (parkour, espaços de fitness, multi-desportivos de recreio,…) não mencionadas explicitamente no Decreto-Lei nº 203/2015, 17 de Setembro bem como um aprofundamento das normas para parques infantis (série EN1176).

Este Curso permite aprofundar competências para uma prática profissional mais informada e responsável na oferta de Espaços de Jogo e Recreio mais desafiantes, inclusivos e seguros.

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Com a chegada da Primavera aumenta a procura de atividades ao ar livre, o que inclui a utilização de Parques de Fitness.

Conscientes desta procura, são cada vez mais as Câmaras e Juntas de Freguesia que disponibilizam equipamentos gratuitos para a população se exercitar, promovendo um estilo de vida saudável.

Uma implícita preocupação é a garantia que as instalações obedecem a regras mínimas de saúde e segurança e a boas práticas de projeto, instalação e gestão nomeadamente inspeção e manutenção.

Nesta formação, vamos fazer uma análise dos principais conceitos e exigências legais e normativos, abordar os temas em debate no processo de revisão em curso e compreender a relação com outras normas Europeias em vigor.

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