Porquê esta formação?
O Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9 veio publicar o Regulamento de Segurança dos Espaços de Jogo e Recreio (EJR), que inclui os parques infantis instalados em bairros e jardins públicos, nos jardins de infância e escolas, empreendimentos turísticos, condomínios, e noutros locais.
Este decreto-lei determina as obrigações das Entidades Responsáveis por estes espaços – Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Colégios, IPSS, Hóteis, entre outros – e também os requisitos de segurança a considerar em termos de projecto, instalação, inspecção e manutenção, de acordo com as normas europeias aplicáveis, para as quais remete.
A formação destina-se a todos os profissionais envolvidos no processo de desenvolvimento e gestão do risco nos Espaços de Jogo e Recreio que queiram conhecer as exigências legais e normativas bem como recomendações e boas práticas para dar resposta às necessidades das crianças e jovens.
Ao participar nestas ações multidisciplinares, dinâmicas e interativas, poderão aprofundar competências para uma contribuição e uma prática profissional mais informada e responsável na oferta de Espaços de Jogo e Recreio verdadeiramente desafiantes, inclusivos e seguros que promovam o brincar livre e exploratório essencial para o desenvolvimento saudável da coordenação motora, das competências sociais, dos processos de regulação do sistema nervoso e da autonomia.
Até ao final de 2023, propomos formação introdutória e avançada. Ambas podem ser complementadas com formação presencial no terreno para treino de equipas de projeto, manutenção e/ou inspeção, a combinar com cada entidade.
Curso 1 – Espaços de Jogo e Recreio
Compreender as Normas Europeias desde a Conceção à Inspeção e Manutenção
Curso 2 – Espaços de Jogo e Recreio
Interpretação das Normas Europeias, Inspecção Técnica e Avaliação do Risco na prática
Alguns temas a abordar:
– Enquadramento legal e normas aplicáveis aos espaços de jogo e recreio. |
– O que é o Princípio Geral de Segurança para os Parques infantis e qual a sua origem? |
– Riscos e exigências de desenho e projeto para cada tipo de equipamento. |
– Requisitos de segurança para vedações e outro mobiliário urbano. |
– Dimensões e características das áreas de segurança para cada equipamento (baloiços, escorregas, balances,…). |
– Superfícies de amortecimento de impacto: exigências de segurança, os diversos materiais, critérios de escolha e necessidades de inspeção e manutenção. |
– Requisitos que devem constar no Caderno de Encargos. |
– Os vários tipo de inspeção e a avaliação do risco nos espaços de jogo e recreio. |
– Livros de Inspecção e Manutenção e documentação obrigatória. |
Público multidisciplinar, metodologias dinâmicas e interactivas
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