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Uma excelente oportunidade para as Entidades Responsáveis por Espaços de Jogo e Recreio e todos os intervenientes no processo de Gestão da Segurança, para um melhor desempenho no cumprimento das suas obrigações no que se refere a parques infantis públicos ou privados, ginásios de ar livre, espaços de recreio de creches, jardins de infância, estabelecimentos de ensino, em hotéis e outros locais.

Obtenha Respostas:

• Quais as principais obrigações legais das entidades responsáveis?

• Quais os acidentes mais graves nos parques infantis e como prevenir?

• Como estabelecer um plano de inspeções e quem pode fazê-lo?

• Quais as competências necessárias para a manutenção?

• Quais as contra-ordenações e coimas?

Público Alvo:

• Arquitetos Paisagistas e outros Projetistas

• Câmaras e Juntas de Freguesia

• Inspectores da Segurança Social e das Direcções Regionais de Educação

• Inspetores e responsáveis pela manutenção

• Outros Profissionais envolvidos no processo de Gestão da Segurança de Espaços de Jogo e Recreio

Esta acção de formação será constituída por visitas guiadas e comentadas a, pelo menos, dois Espaços de Jogo e Recreio inseridos num Parque Urbano, com Equipamentos e Superfícies de Impacto diversificados, em termos de funcionalidade e materiais.

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Uma Acção de Formação estruturante que começa com o enquadramento legal e normativo e cobre aspectos importantes para o projecto e obra – como questões de implantação, organização do espaço, áreas de segurança, escolha de equipamentos, superfícies de impacto e mobiliário urbano, cadernos de encargos, documentação para a recepção da obra, bem como para a instalação, inspecção e manutenção com os respectivos documentos obrigatórios e procedimentos.

Esta ação de formação é fundamental para Entidades Responsáveis por Espaços de Jogo e Recreio e todos os intervenientes no processo de gestão destes espaços, para conhecer as obrigações e aspectos fundamentais para a segurança e qualidade de parques infantis públicos ou privados, espaços de recreio em creches, jardins de infância, estabelecimentos de ensino, e outros espaços de recreio e lazer para crianças e jovens em hotéis e outros locais.

O objetivo deste Curso é conhecer a legislação portuguesa e as normas aplicáveis aos Espaços de Jogo e Recreio (EJR), nomeadamente parques infantis.

Os conteúdos programáticos incluem o historial da legislação portuguesa, a estrutura do Decreto-Lei atual e a sua relação com outros diplomas legais; enquadrar as normas aplicáveis (parques infantis, parques de skate, paredes de escalada, trampolins, insufláveis) com as de outros equipamentos de EJR e lazer de acesso livre (parkour, espaços de fitness, multi-desportivos de recreio,…) não mencionadas explicitamente no Decreto-Lei nº 203/2015, 17 de Setembro bem como um aprofundamento das normas para parques infantis (série EN1176).

Este Curso permite aprofundar competências para uma prática profissional mais informada e responsável na oferta de Espaços de Jogo e Recreio mais desafiantes, inclusivos e seguros.

INFORMAÇÃO DETALHADA

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