Conhece o decreto-lei que estabelece o princípio geral de segurança para os EJR e quais as normas aplicáveis?
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Conhece as obrigações das Juntas de Freguesia e outras Entidades Responsáveis pela segurança dos espaços de jogo e recreio?
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Sabe como estabelecer um plano de inspeções e quem pode fazê-las?
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Tem os Livros de Inspecção e Manutenção actualizados?
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Conhece as contra-ordenações e coimas?
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O Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9, veio publicar o Regulamento sobre a Segurança dos Espaços de Jogo e Recreio (EJR) e estabelece as obrigações das Entidades Responsáveis em termos de projeto, instalação, inspeção e manutenção desses espaços; este Regulamento remete sistematicamente para as normas aplicáveis no que se refere a detalhe técnico para procedimentos e requisitos de segurança.
Estes incluem a avaliação de risco nos espaços envolventes, nomeadamente no que se refere ao mobiliário urbano, equipamentos de fitness, campos de jogos, ou outras atividades de lazer de acesso livre, instalados na proximidade do espaço de jogo e recreio.
Não perca esta oportunidade de participar numa sessão dinâmica, que inclui consultoria coletiva, num ambiente multidisciplinar, onde poderá colocar as suas questões e esclarecer dúvidas com especialistas bem como interagir e partilhar experiências com outros profissionais!
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Estas ações são fundamentais para as Entidades Responsáveis por Espaços de Jogo e Recreio e todos os intervenientes no processo de Gestão da Segurança, para um melhor desempenho no cumprimento das suas obrigações no que se refere a parques infantis públicos ou privados, ginásios de ar livre, espaços de recreio de creches, jardins de infância, estabelecimentos de ensino, em hotéis e outros locais.
Público alvo:
Arquitectos Paisagistas e outros projectistas, Câmaras e Juntas de Freguesia, inspectores da Segurança Social e das Direcções Regionais de Educação, coordenadores de colégios e agrupamentos escolares, empresas de inspecção e manutenção, inspectores da ASAE, e outros profissionais envolvidos no processo de gestão da segurança de espaços de jogo e recreio.
